A Energia a partir do carvão

A busca por estabilidade na demanda e segurança no setor de energia levou o Governo Federal a anunciar a previsão de realização de um leilão A-5 no segundo semestre de 2013, incluindo o carvão mineral como fonte energética, com geração prevista para 2018.

Estudos demonstram que o avanço tecnológico na geração de energia elétrica a partir do carvão mineral permite assegurar que os impactos ambientais – que, por obvio, serão internalizados nos custos da atividade – sejam mitigados e os rendimentos energéticos otimizados. Termoelétricas que entraram em funcionamento, recentemente, no chamado “primeiro mundo” demonstram a possibilidade de controle dos subprodutos gerados na combustão do carvão, através do aproveitamento das partículas e cinzas (aglutinantes hidráulicos e cimento), do enxofre na forma de SOx (gesso) e do CO2 (produção de algas).

Neste contexto, o debate sobre a importância do carvão como fonte estável de geração de energia ganha espaço, mobilizando empreendedores, investidores, sociedade civil, ambientalistas e governo.

Assim, considerando a insegurança energética atual, tem-se que o compromisso voluntário assumido pelo Brasil, em 2009, durante a COP-15 na Dinamarca, de não incluir o carvão mineral nos leilões de energia da ANP como forma de reduzir as emissões de dióxido de carbono, merece ser revisto, vez que já não existem razões para se manter esta restrição nos moldes anteriormente propostos.

Mais um caso raro de articulação no sul, onde as ideologias são colocadas de lado, está sendo colocado em prática junto ao Governo Federal e instituições correlatas para que a exploração do carvão volte a ser uma realidade. Aguardemos os próximos capítulos.

Mariana Vicente Níquel, coordenadora da área de Energia, Infraestrutura e Meio Ambiente da Scalzilli.fmv Advogados & Associados

4 técnicas imbatíveis de negociação para empreendedores

São Paulo – Ser um bom negociador é útil em várias áreas da vida. Para empreendedores, pode ser crucial na hora de fechar um bom contrato ou conquistar novos clientes. Mais do que discutir e argumentar, os especialistas defendem que os donos de pequenas empresas entendam o processo de negociação antes de começar.

Para Mario Rodrigues, do IbVendas, este é um ponto fundamental. “Para ter sucesso no sentido de melhor encaminhar a negociação, seja ganha-perde ou ganha-ganha, tem que ter consciência do processo. Ele tem que ter claros os objetivos de ambas as partes, que nem sempre são postos na mesa, e ter consciência que o processo de negociação é sempre um embate”, diz Rodrigues.

Entender a posição de quem está do outro lado da mesa é importante para conduzir melhor a conversa. “A primeira coisa é ter o desejo profundo de ajudar o cliente a fazer o melhor negócio. Se você pensar como vendedor sempre, só no resultado, pode realizar aquela venda, mas comprometer as futuras”, indica Maurício Seriacopi, consultor e gestor empresarial da M2R2. Veja a seguir as dicas de Rodrigues e Seriacopi para não errar na hora de negociar.

1. Prepare-se antes de começar

Toda negociação depende do conhecimento das duas partes sobre o que está sendo negociado. Vale lembrar que este é sempre um momento de tensão e embate, por isso, confiar apenas na memória e deixar para decidir tudo na hora pode ser perigoso. “Ainda que seja uma negociação instantânea, você precisa estar preparado”, sugere Rodrigues. Saiba até onde pode ir e entenda o seu limite na negociação

2. Faça perguntas

O próximo passo é entender como o cliente pensa. Para isso, muitas vezes é preciso fazer perguntas. “O mais importante é conhecer rapidamente o cliente com quem está conversando, fazer perguntas sobre a finalidade daquele produto e o que ele quer alcançar fazendo aquela negociação. Isso vai ser importante para oferecer o melhor produto ou serviço de uma maneira que o comprador sinta-se muito mais atendido do que explorado”, diz Seriacopi. 

3. Entenda a necessidade

Toda decisão acontece em função de uma necessidade. Por isso, com as perguntas feitas, é preciso entender a necessidade que levou o cliente até a negociação. “O empreendedor precisa ativar a necessidade, de acordo com o caminho que quer que o opositor tome. Quando ele vem com uma objeção e eu percebo que não tenho ferramentas, começo a sugerir outras necessidades para poder chegar a um ponto interessante aos dois”, diz Rodrigues. Segundo ele, é comum fazer sugestões para ativar novas necessidades e depois apresentar soluções durante a negociação. 

4. Sugira a solução

Um cuidado essencial é não querer antecipar a decisão e atropelar as outras etapas do processo. Muitas vezes, na ansiedade, o vendedor não deixa a negociação correr bem e perde a venda. “Só nesta fase você sugere a decisão. Um problema muito comum que vemos em negociadores menos experientes é ir direto à decisão antes de passar pelo processo. Ele não acompanha como o cliente está pensando o problema e se adianta demais”, diz Rodrigues. 

O negociador mais habilidoso entende porque a pessoa está disposta a entrar no embate, trabalha em cima dos motivos, argumenta e só então convida para a decisão. 

Revista Exame

A energia solar fotovoltaica no Brasil

A matriz energética brasileira figura, atualmente, como uma das mais limpas do mundo, com forte presença de fontes renováveis de energia. Enquanto no Brasil as renováveis têm mais de 45% de participação, no mundo esse percentual não passa de 13%.

A Lei nº. 10.438, que instituiu, em 2002, o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), trouxe como um dos objetivos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) a promoção da competitividade da energia produzida a partir de fonte solar fotovoltaica, bem como possibilitou a destinação de recursos deste fundo a programas de desenvolvimento e qualificação de mão de obra técnica no segmento de instalação de equipamentos.

Recentemente, a regulamentação da ANEEL para sistemas de mini e microgeração distribuída (Resolução nº. 482, publicada em dezembro de 2012), definiu que proprietários de residências, comércio e indústria podem produzir sua própria energia com fonte fotovoltaica, o que representa um avanço aos ideais de incentivo à utilização desta fonte geradora.

A referida resolução determina que, para viabilizar o Sistema de Compensação de Energia Elétrica, as concessionárias do setor devem disponibilizar aos interessados um modelo de medidor bidirecional, permitindo que a energia gerada e não consumida no local possa ser enviada à rede geral de energia, gerando créditos a serem utilizados até 36 (trinta e seis) meses após a data do faturamento.

Trata-se de uma verdadeira aposta do mercado de energia solar para impulsionar o setor, o qual ainda esbarra no elevado custo dos equipamentos. Espera-se que com a comercialização em escala, decorrente da ampliação na demanda por painéis fotovoltaicos no mercado, haja uma real redução nos gastos com instalação, diminuindo, por conseguinte, o período para o retorno do investimento.

Certo é que a realização de leilões específicos para o setor poderá alavancar a ampliação da contribuição fotovoltaica na matriz energética brasileira, no País em que o potencial solar corresponde, em média, a 40% a mais do que na Alemanha, por exemplo, onde a utilização desta fonte geradora já deslanchou há muitos anos.

A capacidade instalada de energia solar no Brasil é estimada em 20 MW, provenientes de unidades criadas no Programa de Desenvolvimento Energético dos Estados e Municípios para atender comunidades isoladas, bem como em suportes a antenas de telefonia celular e a radares de trânsito.

Atualmente, redução de IPTU e ISSQN são algumas possibilidades levantadas nos projetos de lei que tramitam nas mais diversas Câmaras dos municípios brasileiros, tratando sobre estímulos à utilização da energia solar fotovoltaica.

Contudo, em que pese estejam definidas as diretrizes do Sistema de Compensação de Energia Elétrica, o que facilita a aproximação de interessados, faz-se necessária, ainda, uma política de atração de fabricantes para o Brasil, através de incentivos fiscais e financeiros, considerando que, atualmente, grande parte dos equipamentos para a produção de energia solar são importados, devendo ser estudada uma estratégia de Governo para a contínua inserção da fonte solar na matriz energética brasileira.

Mariana Vicente Níquel, coordenadora da área de Energia, Infraestrutura e Meio Ambiente da Scalzilli.fmv Advogados & Associados

Inventário e divórcio extrajudicial

Luiz Alexandre Markusons

A Lei  11.441 de 2007 trouxe um grande avanço à sociedade. De uma forma muito clara, possibilita que o divórcio e o inventário sejam ultimados extrajudicialmente, desnecessitando a ida das partes ao poder Judiciário, priorizando a autonomia dos mesmos e atendendo à instrumentalidade e efetividade do processo contemporâneo. Assim, os procedimentos serão realizados em tabelionato, devidamente assistidos por advogado, que irá elaborar a petição específica dirigida ao senhor tabelião, que posteriormente será transcrita em escritura pública, firmada pelas partes e advogado, a qual constituirá título hábil para o registro imobiliário.

Para tanto, todas as partes deverão ser capazes, não existir filhos menores e haver a concordância em todas as questões que envolverão o procedimento. No caso do divórcio, havendo bens, poderá ser procedida a partilha dos mesmos, avençada pensão de alimentos e a retomada pelo cônjuge de seu nome de solteiro, ou  à manutenção do que adotou quando do casamento. Da mesma forma, será procedido o inventário e a partilha de bens. A existência de testamento também impede a forma extrajudicial, cabendo o ajuizamento de processo judicial. Tais procedimentos desafogaram o poder Judiciário, possibilitando a solução dos casos no prazo de aproximadamente 90 dias. Um grande avanço.

Advogado

http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=132932

Maturidade dos projetos no Brasil é baixa

Patricia Knebel

Projeto mal planejado, geralmente, é sinônimo de surpresas nada agradáveis para as empresas ao final do processo. Pode ser a modernização de uma fábrica, a construção de estradas ou o desenvolvimento de um software. A garantia de que a entrega e os custos serão aqueles previstos inicialmente depende, fundamentalmente, de um correto dimensionamento de todas as etapas da execução, alerta o professor Darci Prado, que tem mais de 30 anos de experiência com gerenciamento e é autor de nove livros sobre o tema. “Um projeto é sucesso quando o resultado final está alinhado com aquilo que foi planejado”, diz.

No Brasil, isso aconteceu em 49,7% das iniciativas de empresas de diversos segmentos em 2012. O índice de fracasso foi de 15,1%. Cerca de 28% dos projetos atrasaram e 15% estouraram o custo inicialmente previsto. Os dados fazem parte de pesquisa conduzida por Prado, junto com uma equipe de voluntários, desde 2005. No ano passado, foram ouvidos 434 participantes. A próxima edição será em 2014.

Alguns dados do estudo serão apresentados no dia 4 de setembro, quando Prado estará no Estado para ministrar a palestra “A importância da Boa Gestão: Como Atingir o Nível 4 de Maturidade” na Unisinos. O encontro é promovido pelo Grupo de Usuários de Gestão de Projetos da Associação dos Usuários de Informática e Telecomunicações do Rio Grande do Sul (Sucesu-RS). No encontro, o especialista certamente será questionado sobre como aumentar as chances das empresas serem bem-sucedidas. “Não tenho dúvidas de que é elevando o grau de maturidade da gestão dos projetos”, relata.

Prado é o criador do Prado-MMGP - Modelo de Maturidade em Gerenciamento de Projetos, usado no País por diversas instituições e empresas. Dentro da metodologia, os dados mais recentes mostram que a média do Brasil é de 2,6, em uma escala que vai de 1 a 5. Isso significa que o nível de maturidade do gerenciamento dos projetos no País está entre o regular e o fraco. Na Itália, é de 2,9, e nos Estados Unidos, de 3,1. Participaram do levantamento em 2012 empresas gaúchas, que apresentaram uma maturidade média de 2,48. 

Um bom índice a ser perseguido, sugere, é de no mínimo 4, o que não acontece da noite para o dia. É preciso ter um plano de crescimento e aumentar as competências de todos os envolvidos. Outra dica importante é ter visão de longo prazo. “Uma empresa que está completamente caótica do ponto de vista da sua gestão de projetos vai levar de seis a sete anos para chegar ao topo.”

Prado cita o exemplo do Banco Central, que, em 2007, tinha média de 1,9 e, em 2013, chegou a 4. “O BC virou referência nesse quesito, não apenas na área de TI, mas em várias outras nas quais esse sistema foi aplicado”, diz ele, que participou do projeto realizado pelo Instituto de Desenvolvimento Gerencial (INDG).

Subir degraus na maturidade da gestão exige mudança de cultura, disciplina, implementação de novos processos e ferramentas adequadas. Além, é claro, do envolvimento da alta direção. “Se você tem o sonho de mudar a sua empresa, é preciso ir aos poucos, envolver os gestores, debater o tema com especialistas e ir mudando o cenário”, aconselha.

http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=132942

Por que sua empresa precisa inovar

A inovação é o resultado de um processo empreendedor, que envolve os indivíduos, as empresas, o ambiente e a comunidade, em uma situação de constante movimento. Nesse ambiente existem alguns fatores de complexidade e de competitividade, que levam uma empresa à inovação permanente, e se não inovar morre. Ociclo de vida menor é um desses fatores, uma vez que produtos e processos, matérias-primas e até mesmo profissões estão mudando rapidamente. A todo instante surgem novos produtos e novas tecnologias, para substituir os antigos, fora de uso, quando o mercado consumidor está exigindo novas soluções com inovação e criatividade.

O aumento da concorrência é outro fator que ameaça a empresa tradicional. Vivemos no ambiente cheio de competidores, em um oceano vermelho, muito mais empresas disputando pela mesma fatia de mercado. Aumenta de forma considerável o número de competidores no mercado empresarial.  A abertura de mercados, novas tecnologias e a maior capacitação das pessoas tornaram a luta por clientes, recursos, postos de trabalho, muito mais acirrada. A estratégia de inovar para competir é a mais recomendada pelos consultores especializados em gestão e mercado. Essa é a lógica do capitalismo, de inovar sempre para se manter vivo, e a figura do empreendedor impulsionando o motor  do desenvolvimento.

É preciso criar um novo modelo de negócio ou aperfeiçoar o modelo existente, através doreposicionamento de marcas, como já fizeram as grandes empresas: Natura, Havaianas, Bradesco. O público está cada vez mais exigente por qualidade, excelência no atendimento, inovação de produtos, pontualidade e entrega das demandas no trabalho.  Um outro fator de complexidade do ambiente é a existência de novas e crescentes demandas sociais, cada vez mais evidentes com as últimas manifestações e mobilizações populares por melhorias no transporte público, saúde e educação.

Organizações públicas e privadas são questionadas pela sociedade, nas redes sociais, nos blogs, na Internet, sobre o desequilíbrio social, a poluição, violência urbana, trânsito congestionado, drogas e prostituição infantil. São muitos problemas para os quais necessitam de soluções criativas e inovadoras pra atender às demandas sociais.

A escassez de recursos é uma dificuldade adicional para as organizações, diante de um leque maior de necessidades e oportunidades de ações implementadas, do que de recursos disponíveis para sua operacionalização. Há uma concorrência acirrada pelos recursos que estão  prontos e disponíveis, o problema é que as organizações disputam a mesma fonte dos recursos naturais e da mesma fonte financiadora.

O futuro é imprevisível, por conta da globalização, nações desenvolvidas em crise, dos novos países emergentes, lutas religiosas e econômicas, tudo isso contribuem pra uma necessidade de mudanças e políticas de inovação, de planejamento e gestão para: gerar mudanças e não ser vítimas delas, antecipar às mudanças,  realizar ações que antes não realizava e que não estavam planejadas, criando vantagens estratégicas para oferecer algo que ninguém mais consegue copiar ou criar vantagem de ser o primeiro  a entrar no mercado. Oferecer algo que as outras têm dificuldade de dominar. Oferecer novidade no processo de fabricação e de embalagem, implementar tecnologia, e produto mais personalizado ou customizado. Encontrar a sua competência essencial, fazer algo bem feito e difícil de ser copiado.

Rosival Fagundes

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Valorização do dólar aumenta o endividamento das empresas

O nível de endividamento das empresas aumentou 2,9% em julho, segundo aponta o Indicador Serasa Experian de Inadimplência das Empresas. Houve alta também sobre o mesmo mês do ano passado (4,6%) e no acumulado de janeiro a julho (1,8%).

Os economistas da Serasa Experian atribuem a elevação da inadimplência em parte à valorização do dólar. Com a moeda norte-americana mais alta, as empresas que assumiram compromissos atrelados a ela enfrentam, consequentemente, ônus maior.

Além disso, com os juros mais altos, o setor paga mais caro para conseguir capital de giro. Os economistas também apontam como fator para a alta do endividamento, o crédito mais seletivo, restringindo o acesso, principalmente, dos micro e pequenos empresários.

A inadimplência em relação a junho foi puxada, principalmente, pelo aumento de 8% no movimento de títulos protestados. No acumulado do ano até julho, comparado a igual período do ano passado, esse tipo de dívida teve expansão de 5,3% com valor médio de R$ 2.042.

O segundo tipo de dívida que mais cresceu foi com os bancos (2,6%). De janeiro a julho, no entanto, essa inadimplência está 4% menor do que no mesmo período de 2012, com valor médio de R$ 5.074. Já as emissões de cheques sem fundo foram 1,9% maiores do que em junho e 13,2% superiores ao acumulado de janeiro a julho do ano passado com valor médio de R$ 2.492,12.

Nessa mesma base de comparação houve alta de 4,7% nas dívidas não bancárias (cartões de crédito, financeiras, lojas em geral e prestadoras de serviços como telefonia e fornecimento de energia elétrica e água) com valor médio de R$ 812. Sobre junho último, a taxa ficou praticamente estável com alta de 0,3%.

http://economia.terra.com.br/noticias/noticia.aspx?idNoticia=201308261612_ABR_82444401

Artigo 170-A do CTN não trouxe só benefícios

O contexto tributário atual mostra que é necessário discutir a potencial interpretação do artigo 170-A do Código Tributário Nacional (CTN). Essa pretensão de ampliar o debate se apoia em recente legislação que pretende vincular a atuação da Administração Tributária ao entendimento firmado pelos tribunais superiores em julgamentos representativos de controvérsias de que tratam os artigos 543-B, no Supremo Tribunal Federal, e 543-C, no Superior Tribunal de Justiça, do Código de Processo Civil.

A Lei Complementar 104/2001 acrescentou o artigo 170-A ao Código Tributário Nacional. O artigo veda a compensação tributária de crédito, objeto de discussão judicial, antes do trânsito em julgado da respectiva decisão judicial. À época da edição da LC 104/2001, não existia um regime organizado de compensação de tributos objeto de discussão judicial. Isso porque as compensações eram declaradas diretamente em DCTF, o que dificultava muito a fiscalização e controle dos créditos compensados pelo Fisco. Ademais, havia divergência entre Fisco e contribuinte a respeito de qual seria o procedimento adotado para os casos de glosa do débito declarado/compensado. A divergência consistia em saber se era necessário a lavratura de auto de infração ou se os débitos poderiam ser encaminhados diretamente à cobrança. Esse cenário gerou muitas disputas judiciais, decisões conflitantes e débitos decaídos/prescritos. Tudo em prejuízo da segurança jurídica e da própria arrecadação de tributos.

O artigo 170-A do CTN foi editado nesse cenário. Depois, veio legislação que criou um procedimento próprio para a compensação dos créditos. Desde então, os valores são informados em declaração específica e o cruzamento das informações pela Receita Federal é muito mais sofisticado e eficaz. Mas o artigo 170-A do CTN não trouxe só benefícios. Ao exigir o trânsito em julgado da decisão judicial, o dispositivo alongou o prazo de recuperação econômica/financeira do tributo pago indevidamente. Nesse contexto, é importante destacar que os procuradores das Fazendas costumam, talvez por receio de descumprir um dever de ofício, apresentar todos os recursos possíveis, ainda que o entendimento dos tribunais superiores esteja consolidado em sentido oposto ao do Fisco.

Quando eu estava na faculdade de Direito, fiz estágio na Procuradoria do Município de São Paulo. Lembro-me de uma controvérsia envolvendo o prazo prescricional para a cobrança duma multa. Nós, da Procuradoria, defendíamos o prazo de 10 anos previsto no Código Civil. Os munícipes, o prazo de 5 anos previsto num decreto da década de 30. À época o Superior Tribunal de Justiça estava consolidando jurisprudência no sentido de que o prazo seria o de 5 anos. Já se passaram alguns anos, mas há poucos dias encontrei uma das procuradoras daquela época, que comentou comigo que o município ainda estava recorrendo nas ações que envolviam aquela matéria. O episódio mostra que o trânsito em julgado, que ocorre quando se esgotam os recursos, principalmente nos casos em que se litiga contra a Fazenda Pública, é algo que pode custar alguns anos.

Legislação recentemente criada (Lei 12.844/2013) pretende melhorar esse cenário. A Lei 12.844/2013 pretende vincular a atuação da Administração Pública ao entendimento dos Tribunais Superiores. A intenção, que ainda precisa ser maturada e aperfeiçoada, é que os procuradores deixem de recorrer naquelas ações em que a matéria já está pacificada nos tribunais superiores (STF e STJ). E mais: essa nova legislação também prescreve a possibilidade de a Administração Tributária respeitar o entendimento do STJ e STF, o que é uma inovação, haja vista que até então somente as súmulas vinculantes do STF tinham esse efeito. A Lei 12.844/2013 não equipara os efeitos dos julgamentos representativos de controvérsia aos das súmulas vinculantes. Todavia, é inegável que a força persuasiva daqueles julgamentos aumenta.

É importante registrar que disposição semelhante ao da Lei 12.844/2013 já consta do Regimento Interno (RI) do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) desde 2010. O artigo 62-A do RI prescreve que os conselheiros do CARF deverão reproduzir os julgamentos representativos de controvérsias que tratam de matéria infraconstitucional no âmbito daquele Tribunal Administrativo. É aqui que pergunto: É possível compensar antes do trânsito em julgado?  Explico com um exemplo. Imaginemos que o STJ, em dezembro de 2010, tivesse reconhecido, em sede de julgamento representativo de controvérsia (CPC - art. 543-C), a ilegalidade do imposto X. Nesse cenário, a empresa Arrojada Ltda. opta por não recolher o imposto no ano de 2011 e não propõe qualquer medida judicial. A empresa Boa Samaritana Ltda., por outro lado, opta por continuar a recolher o imposto X em 2011.

No início de 2012, Arrojada Ltda tem auto de infração lavrado contra si, em razão dos não recolhimentos do imposto X. Já a Boa Samaritana Ltda ajuíza ação de repetição do indébito para a recuperação dos valores recolhidos a título do imposto X no ano anterior. Arrojada Ltda pode apresentar recurso administrativo e, de acordo com o artigo 62-A do CARF, deverá ser provido para cancelar a autuação, eis que o Tribunal deve seguir o entendimento da jurisprudência dominante do STJ. E a Boa Samaritana Ltda., poderia compensar os créditos objeto da discussão judicial com outros débitos antes do trânsito em julgado? Sendo negativa a resposta, o recurso administrativo interposto contra o indeferimento da compensação seria julgado pelo CARF que o desproveria em razão do óbice do artigo 170-A do CTN? A pensar assim, o mesmo Tribunal Administrativo que cancela a cobrança do imposto dum contribuinte, não reconheceria o crédito de outro que pagou o mesmo imposto e no mesmo período?

As perguntas pretendem suscitar novo debate a respeito da interpretação do artigo 170-A do CTN no cenário atual do sistema jurídico-tributário processual. Será que a regra continua a fazer sentido em todas as hipóteses? Nota-se que, na hipótese, o contribuinte que foi mais cauteloso ficou numa situação muito pior. Vou além. Nas matérias em que o STF e/ou STJ tenham consolidado a jurisprudência, é necessário ação judicial de repetição do indébito ou um simples pedido administrativo já seria suficiente? Nota-se que uma ação judicial demanda a contratação de advogados, movimentação da máquina judiciária, além da atuação dos Procuradores da Fazenda, o que não se coaduna com os princípios da economia, eficiência e celeridade. Isso porque, quando a matéria já está consolidada na jurisprudência, os processos acabam servindo, como se diz no futebol, apenas para "cumprir tabela".

Por Cláudio Lopes Cardoso Junior

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Senado aprova projeto que amplia idade para dependentes no Imposto de Renda

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou na última terça-feira (20) projeto de lei que amplia a idade de dependentes no Imposto de Renda Pessoa Física de 21 para 28 anos. Pelo projeto, podem ser incluídos pelos contribuintes filhos, netos ou bisnetos que não tenham renda própria a ser declarada.

Além disso, o projeto aprovado também amplia a idade dos dependentes que estejam cursando curso superior técnico ou universitário de 24 anos para 32 anos. Eles também podem ser irmãos, netos ou bisnetos do contribuinte, desde que se comprove que os pais não têm como sustentá-los e que o contribuinte detém ou detinha a guarda do dependente desde a menoridade. O objetivo do projeto é atender às famílias cujos membros permanecem estudando e se preparando para o mercado de trabalho.

Os dependentes podem ainda ser pessoas pobres criadas e mantidas pelo contribuinte. Nesse caso, entretanto, a idade limite estabelecida no projeto é 28 anos, independentemente de estarem estudando. Ainda pode haver recurso para votação da matéria no plenário do Senado. Caso contrário, ela segue para a Câmara dos Deputados.

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Mariana Jungmann, Agência Brasil, 21 de agosto de 2013

Setor de energia está entre os que mais investem em qualidade

Uma pesquisa realizada pela Fundação Nacional da Qualidade (FNQ) com 212 organizações brasileiras aponta que o setor de energia está entre os quatro segmentos da economia que mais investem em qualidade da gestão. Os segmentos automobilístico, bancário e de tecnologia foram outros três mais mencionados no levantamento que entrevistou 18 setores no total.

O estudo apontou ainda que 79% dos entrevistados se preocupam com a qualidade da gestão, considerando que todas as áreas e atividades das empresas possam estar focadas em processos adequados para a busca de melhores resultados. Mostrou também que 78% dos entrevistados buscam avaliar a gestão da sua empresa periodicamente. A maioria (67%) realiza avaliações da sua gestão anualmente, enquanto apenas 14% fazem a cada dois anos. Apenas 1% respondeu a cada 5 anos, enquanto 19% não possui uma frequência definida.

Quando o assunto é o investimento em recursos não financeiros para a busca da excelência da gestão, o resultado também é positivo já que 82% dos entrevistados disseram que aportam recursos não financeiros para a melhoria da gestão, considerando políticas para capacitar e motivar colaboradores, ações socioambientais e programas para ouvir e satisfazer clientes.

O levantamento procurou entender em quais áreas e aspectos a organização investe em gestão: a preocupação com resultados mostrou-se mais importante para 67%, seguido de processos e pessoas (empatado com 51%) e à frente de estratégias e planos, que foi apontado como o principal aspecto para 49%. As ações que tenham foco no cliente são importantes para 46%; enquanto 26% atentam-se com ações que envolvam a responsabilidade socioambiental. Foi unânime ainda (99%) a constatação de que investimento na melhoria da gestão contribui para o aumento da competitividade da empresa.

De acordo com o superintendente-geral da FNQ, Jairo Martins, a pesquisa aponta que, se no passado, existia uma preocupação unicamente com a qualidade do produto, as empresas passaram a focar e a investir na qualidade da gestão. “O investimento constante na excelência da gestão, com uma visão sistêmica das organizações no entorno onde atuam, permite com que as empresas estejam mais preparadas para o atual cenário global, de rápidas e constantes transformações sociais e econômicas, aumento da concorrência, mudança no comportamento do consumidor e da tecnologia, bem como a preocupação com o meio ambiente”, afirma Martins.

Uma pesquisa realizada pela Fundação Nacional da Qualidade (FNQ) com 212 organizações brasileiras aponta que o setor de energia está entre os quatro segmentos da economia que mais investem em qualidade da gestão. Os segmentos automobilístico, bancário e de tecnologia foram outros três mais mencionados no levantamento que entrevistou 18 setores no total.

O estudo apontou ainda que 79% dos entrevistados se preocupam com a qualidade da gestão, considerando que todas as áreas e atividades das empresas possam estar focadas em processos adequados para a busca de melhores resultados. Mostrou também que 78% dos entrevistados buscam avaliar a gestão da sua empresa periodicamente. A maioria (67%) realiza avaliações da sua gestão anualmente, enquanto apenas 14% fazem a cada dois anos. Apenas 1% respondeu a cada 5 anos, enquanto 19% não possui uma frequência definida.

Quando o assunto é o investimento em recursos não financeiros para a busca da excelência da gestão, o resultado também é positivo já que 82% dos entrevistados disseram que aportam recursos não financeiros para a melhoria da gestão, considerando políticas para capacitar e motivar colaboradores, ações socioambientais e programas para ouvir e satisfazer clientes.

O levantamento procurou entender em quais áreas e aspectos a organização investe em gestão: a preocupação com resultados mostrou-se mais importante para 67%, seguido de processos e pessoas (empatado com 51%) e à frente de estratégias e planos, que foi apontado como o principal aspecto para 49%. As ações que tenham foco no cliente são importantes para 46%; enquanto 26% atentam-se com ações que envolvam a responsabilidade socioambiental. Foi unânime ainda (99%) a constatação de que investimento na melhoria da gestão contribui para o aumento da competitividade da empresa.

De acordo com o superintendente-geral da FNQ, Jairo Martins, a pesquisa aponta que, se no passado, existia uma preocupação unicamente com a qualidade do produto, as empresas passaram a focar e a investir na qualidade da gestão. “O investimento constante na excelência da gestão, com uma visão sistêmica das organizações no entorno onde atuam, permite com que as empresas estejam mais preparadas para o atual cenário global, de rápidas e constantes transformações sociais e econômicas, aumento da concorrência, mudança no comportamento do consumidor e da tecnologia, bem como a preocupação com o meio ambiente”, afirma Martins.

Fonte: Ascom FNQ

A chave para o sucesso em vendas: ir aonde o cliente está

Enquanto a escultura e a pintura, entre outras áreas, exigem ambientes específicos, muitas vezes altamente controlados, a música permeia o nosso dia a dia e praticamente todas as pessoas podem dizer que uma ou outra música marcou determinada época de suas vidas ou, pelo menos, um determinado acontecimento. É comum casais tocarem “aquela” música de quando se conheceram ao celebrarem seu casamento, músicas que nos remetem a determinadas épocas ou circunstancias.

Profissionalmente, há uma música que eu poderia dizer que vem norteando meu trabalho. Notabilizada na voz de Milton Nascimento, a música “Nos Bares da Vida”, longe de me remeter aos botequins e happy hours de fim de expediente, em um trecho diz assim: “Todo artista tem de ir onde o povo está, não importando se quem pagou quis ouvir”. Com uma pequena modificação profissional, a letra adaptada ficaria assim: todo vendedor deve ir onde o cliente está, não se importando se quem vai comprar já sabe que precisa.

Este verso, se é que podemos assim chamá-lo, representa a minha preocupação em executar talvez a tarefa mais chata e, até mesmo, conflitante, da atividade de vendas, que é a prospecção. Com certeza, ninguém gosta de ouvir um “não”, muito menos vários num mesmo dia, razão pela qual esta tarefa é pouquíssimo executada, mesmo que nos manuais, nossos mestres vendedores não se cansem de dizer que este “não” não é pessoal e só representa uma resposta a uma abordagem comercial que, às vezes, por falta de prática, foi mal executada, ou ainda, a abordagem até estava certa, mas na hora errada.

Por medo de receber o “não”, muitos vendedores estão ficando viciados nos mesmos clientes. Sob o eufemismo da palavra “relacionamento” vão sempre aos já conhecidos contatos, aqueles “seus amigos”. O problema é que para atender este pequeno número de clientes eles precisam de uma lista de produtos cada vez maior e um batalhão de especialistas para acompanhá-lo, pois, uma vez aberta a porta pelo seu “relacionamento”, ele vai precisar de muito, muito apoio para mostrar efetivamente o que tem para vender.

É óbvio que existem grupos empresariais que pelo seu tamanho e complexidade realmente compensam o custo desta venda, porém, no mercado brasileiro, a maior quantidade de oportunidades está distribuída entre empresas médias e médias grandes, sem falar nas pequenas, que é outro segmento específico.

Enfim, não importa a razão do “não”, nem a quantidade deles. O que importa é aquele “sim” ou, ainda, um “talvez” que vamos receber em determinada hora. Aquele “sim” que vai abrir a porta para você mostrar ao seu cliente o quanto você pode ajudá-lo.

Voltando à academia, somos a “Coluna A”, o “trust advisor” ou qualquer outro termo que diga que chegamos antes do concorrente. Estamos em vantagem. Ainda não vendemos, mas estamos em vantagem no processo, nossos concorrentes terão dificuldades extras para vender. Neste momento de retração do mercado mundial, a prospecção é especialmente útil, pois, nesta fase, os primeiros clientes a sentirem tais efeitos são aqueles “de relacionamento”. Ou seja, aquelas grandes corporações que vivem mais em função do mercado mundial do que do mercado interno.

Assim, tire a poeira daquela velha lupa e saia em campo procurando. Os clientes que você precisa estão fora do seu raio de visão normal, eles estão no Amazonas, no Centro Oeste, no Nordeste, no Sul, no interior de São Paulo, e também dentro da cidade, só que, naquela rua que você não passa normalmente, naquele prédio que você não frequenta normalmente, enfim, fora do “seu relacionamento”.

Se você olhar bem (daí a necessidade da lupa), centenas de empresas brasileiras atingiram, nos últimos anos, um grau de maturidade que passou a exigir delas uma profissionalização não só do pessoal como também dos softwares que utilizam. A Receita Federal vem atingindo um nível elevado de eficiência na identificação de fraudes, sonegação, suborno, “caixa dois” e outras ações menos recomendáveis antes utilizadas e que agora precisam ser abolidas da prática dessas empresas em curtíssimo tempo. E é aí que nós, os primeiros a chegar, podemos ajudar e, obviamente, vender.

Na minha experiência, pude detectar ótimas oportunidades no interior de Minas Gerais e da Bahia, em Fortaleza, em Manaus e em Recife, sem contar nos confins do Centro-Oeste. Assim, minha recomendação é, tire a gravata, ponha uma roupa mais apropriada, deixe a Mercedes em casa, pegue o Off Road e vá atrás do seu cliente. Ele está carente e precisa da sua atenção e você precisa do pedido dele para cumprir sua meta.

Jose Baron

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Como transformar o estresse em alto desempenho

Vivemos em um mundo onde o estresse faz parte de nosso cotidiano. As pressões do dia a dia para que tenhamos um desempenho excepcional aumentou muito nos últimos anos. Com a era da informação rápida, não há outra escolha senão a busca pela vitória e sucesso. Em um primeiro momento, parece algo caótico toda esta pressão, no entanto tudo depende da forma como você lida com as demandas que se apresentam.

De fato, existem pessoas que não suportam a pressão e a competitividade, sendo afetadas de forma significativa, com queda de desempenho, esgotamento físico e mental. Em alguns casos até mesmo doenças podem surgir – é a chamada somatização.

Entretanto, existem diversas formas de lidar com o estresse para que não afete seu desempenho e ainda seja transformado em um processo produtivo. Aprender como lidar com a pressão é o grande fator de reação para não se deixar abater.

O que quero dizer é que nem todo estresse ou pressão são ruins, mas a forma de lidar com eles é o grande diferencial. Transformar estresse em produtividade é algo que não está muito longe de nosso alcance, no entanto alguns fatores devem ser observados para que assim possamos desencadear a ativação física e psicológica, que é fundamentalmente um processo dinâmico para que alcancemos um desempenho de alto nível, mesmo estando sob estresse. Aprender a controlar a ativação é ser capaz de aumentá-la quando estivermos nos sentindo desanimados e diminuí-la quando a pressão por resultados causar ansiedade, ou seja, controlar o processo de ativação é canalizar energia a favor de nossos objetivos.

A grande sacada é descobrirmos qual é o nosso ponto ideal de ativação, podendo então relaxar sem perder a intensidade e o foco.

Para que isto aconteça, é necessário que você identifique e tenha consciência de seus estados de ansiedade e ativação. A melhor maneira de identifica-los é através do automonitoramento e observação de como seus estados emocionais afetam o desempenho. Uma dica é prestar atenção aos sentimentos associados a desempenhos máximos e sentimentos associados a baixo desempenho.

Já para aumentar a consciência do seu estado de ativação, pense no melhor desempenho que já teve em sua vida, procure visualizar o fato da forma mais real possível, concentre-se em lembrar no que sentiu e pensou naquela ocasião. Você vai perceber que os sentimentos e pensamentos são muito diferentes entre ter um bom desempenho e um desempenho abaixo do esperado e este é o inicio do treinamento da consciência. 

Parece algo óbvio, mas nem sempre paramos para analisar o fracasso e o sucesso, então quando não fazemos isso, ficamos a mercê das pressões e do estresse das situações.

Quando nos conscientizamos que o estresse e a pressão podem ser transformados de forma que possamos controlar nosso estado de ativação, as coisas parecem menos caóticas, mas tudo depende de um processo interno de avaliação, observação e contínuo monitoramento, pois assim como mudamos nossos pensamentos, podemos também mudar nossos sentimentos e emoções, cabendo somente a nós mesmos decidir. 

Gisele Meter

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Juros ao consumidor sobem ao maior nível desde novembro de 2012

Após a retomada do ciclo de aperto monetário por meio de elvações da Selic, as taxas médias de juros das operações de crédito subiram pela terceira vez no ano em julho, segundo pesquisa divulgada nesta segunda-feira pela Associação Nacional de Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac).

Das seis linhas de crédito para pessoas físicas, apenas uma (cartão de crédito rotativo) se manteve estável no mês passado. A taxa de juros média geral subiu de 5,45% ao mês (89,04% ao ano) em junho para 5,48% ao mês (89,69% ao ano) em julho. De acordo com a Anefac, esta é a maior taxa média de juros desde novembro de 2012.

De acordo com Miguel Ribeiro de Oliveira, diretor executivo de estudos econômicos da Anefac, é provável que as taxas de juros para o consumidor voltem a ser elevadas nos próximos meses, já que o índice oficial de inflação segue acima do centro da meta e a taxa básica de juros (Selic) deve sofrer novo aumento na próxima reunião do Copom.

Confira as taxas médias para pessoa física apuradas pela Anefac:

Linha de crédito	Taxa ao ano	Taxa ao mês
Juros do comércio	4,10%	61,96%
Cartão de crédito	9,37%	192,94%
Cheque especial	7,77%	145,46%
Automóveis (CDC)	1,58%	20,70%
Empréstimo pessoal (banco)	3,08%	43,91%
Empréstimo pessoal (financeira)	6,99%	124,97%

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A corrupção que enoja e desanima o País

Não adianta, o assunto corrupção volta quando temos tanto que fazer neste Brasil tão querido, porém tão maltratado por nós mesmos. Por tudo o que necessitamos em termos de saúde, educação e serviços públicos, além de investimentos na infraestrutura e geração de empregos, a grande arma do desenvolvimento, é muito triste a frequência com que se fala de corrupção. Não apenas deste ou daquele governo, próximo ou distante. A corrupção enoja e desanima, ainda mais quando praticada com entes públicos e com o dinheiro de todos. Para os velhacos brasileiros, a palavra não é meio de manifestar os seus pensamentos, mas de encobri-los e disfarçar para melhor avançar sobre o erário. Mas a corrupção tem duas faces, o corruptor e o que se deixa corromper.

No entanto, quando a voz do povo enaltecia outros países como mais saudáveis e cumpridores da lei do que o Brasil, eis que surge um escândalo agora não apenas com personagens nacionais, mas também estrangeiros.

É que a Justiça alemã concluiu que empresa do país pagou pelo menos € 8 milhões, o equivalente a R$ 24,4 milhões, a dois representantes de funcionários brasileiros como parte de um amplo esquema de corrupção em contratos públicos em nosso país. Os dados fazem parte da investigação conduzida por promotores em Munique e que resultou na condenação, em 2010, da empresa alemã ao pagamento de uma multa bilionária. O caso brasileiro, segundo a Justiça alemã, ajudou a comprovar o esquema internacional de corrupção da multinacional. A empresa apresentou documentos à Justiça no Brasil, e eles mostram a ação de dois consultores para a manutenção do cartel e a fraude contra os cofres do governo de São Paulo entre 2001 e 2002, e a organização germânica informou que colabora com as investigações do caso. Na época, estava em andamento a licitação para a reforma dos trens S2000, S2100 e S3000 da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). Então, foi criado um cartel entre seis empresas multinacionais de outros países, além da Alemanha, sendo que a organização germânica venceu a licitação S3000, uma vez que as outras empresas competidoras apresentaram preços superiores à proposta da alemã e bastante próximos do orçamento da CPTM, como cobertura, segundo o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), do Ministério da Justiça.

A prática, segundo a investigação, segue um padrão mundial de pagamento de propina pela empresa da Alemanha, ou seja, uma consultoria emite notas por um suposto trabalho e a subornadora paga. O problema é que esse trabalho não existia, e o dinheiro dessas consultorias seguia para o bolso de agentes públicos ou lobistas. Segundo noticiado, a empresa pagou US$ 1,3 bilhão em subornos no mundo. O caso envolveu mais de 300 agentes públicos e 4,2 mil transações suspeitas na Argentina, Bangladesh, Brasil, China, Grécia, Hungria, Indonésia, Israel, Itália, Malásia, Nigéria, Noruega, Polônia, Rússia e Vietnã. Corrupção bem democrática mundo afora, vê-se. O que consola é que o sucesso dos corruptos tem a duração do relâmpago, que precede e anuncia o raio, no caso, a descoberta e a punição. Que assim seja, no caso dos trens em São Paulo.

http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=131493

Crescimento de investimentos diretos do Brasil no exterior

Os investimentos feitos na criação, expansão ou compra de novos negócios - teve um aumento de 60,6% no primeiro semestre em comparação com o mesmo período de 2012. Empresas sediadas no Brasil injetaram US $ 11,3 bilhões em novos negócios no exterior, retomando um processo de internacionalização.
Os investimentos feitos na criação, expansão ou compra de novos negócios - teve um aumento de 60,6% no primeiro semestre em comparação com o mesmo período de 2012. Empresas sediadas no Brasil injetaram US $ 11,3 bilhões em novos negócios no exterior, retomando um processo de internacionalização.

Segundo o presidente da Sociedade Brasileira de Empresas Transnacionais e da Globalização Econômica (Sobeet), Luis Afonso Lima, vários são os motivos que têm levado empresas brasileiras a buscar o mercado externo incluindo a busca de outros conhecimentos que não temos aqui.

A advogada Luciane Mallmann, responsável pela área Internacional da Scalzilli.fmv Advogados, ressalta que a indústria de tecnologia de comunicações é um segmento que vem se destacando neste processo de internacionalização. A advogada reforça ainda que o investimento de empresas brasileiras de TI em outros países subiu para R$ 32 bilhões em relação aos R$ 11 bilhões do primeiro semestre de 2012.

Uma oportunidade que renasce

Joal Teitelbaum

Quando da constituição, em 1996, da Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Chile e do Comitê das Rotas de Integração da América do Sul que em seu início buscava a construção de uma ligação rodoferroviária entre o Brasil e o Chile, a inspiração foram alguns versos de Castro Alves: “Disse um dia Jeovah, vai, Colombo, abre a cortina da minha eterna oficina, tira a América de lá”. Passaram-se os anos e vemos que os idealizadores seguem com a mesma ênfase no projeto da integração. Com o Chile, o comércio, os investimentos recíprocos, e o turismo cresceram, e nossos países estão bem mais próximos. O embaixador do Chile em Brasília, senhor Fernando Schmidt, estará por quatro dias em Porto Alegre. Como recentemente expressou o cônsul-geral do Chile, diplomata William Patrickson, Brasil e Chile representam um amor sem fronteiras e chegou o tempo de adicionar conteúdos para que esta relação tenha uma projeção sem limites.

Nesta vinda oficial serão realizadas visitas aos três poderes de Estado, aos chefes dos Executivos estadual e municipal, Legislativo e Judiciário, reuniões de trabalho com as federações empresariais, universidades, com a Câmara Brasil-Chile e com as Rotas de Integração, onde receberá o Diploma de Amigo de Integração. Uma maratona de encontros para construir um maior relacionamento entre o Chile e o Rio Grande do Sul, onde, por via terrestre, ocorre o maior intercâmbio deste país amigo com o Brasil. A ampliação da pista do Salgado Filho também alçará o transporte aéreo Brasil–Chile a níveis promissores, e, ao se concluir uma ligação rodoferroviária de Rio Grande aos portos chilenos no Pacífico, se consolidará a opção bioceânica.

Fazer com que nossos pontos em comum sejam pontes de relacionamento concreto, dependerá de uma infraestrutura física embasada em uma logística competente e sustentável e de uma vontade política explícita dos governantes. Esta presença do embaixador do Chile e a receptividade encontrada para elaboração de reuniões de trabalho mencionadas descortinam oportunidades onde os versos de Castro Alves se adaptam a uma atual e produtiva visão de futuro entre o Chile e o Rio Grande do Sul. Seja, pois, sempre bem-vindo, senhor embaixador.

http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=131071

Médias empresas devem ter acesso a Mercado de capitais

É inegável que, com a crise econômica que assolou o mundo em 2008 e 2009, o Brasil foi um dos países com a economia menos afetada, tendo mantido uma estabilidade que contribuiu para o fortalecimento de nossa economia e do nome do país perante o resto do mundo.

Importante ressaltar que esse crescimento se deu principalmente em função de empresas de pequeno e médio porte, considerando certa estagnação das chamadas blue chips, ou seja, das grandes empresas no mercado, como Petrobrás e Vale.

É justamente em função desse crescimento e do importante papel que empresas de pequeno e médio porte desempenham nesse cenário que um dos assuntos em voga nas últimas semanas tem sido o acesso ao mercado de capitais destas empresas. Diversas propostas têm sido discutidas para que empresas com valor de mercado inferior a R$ 700 milhões e receita líquida anual inferior R$ 500 milhões possam buscar recursos no mercado de capitais através de uma oferta pública de ações.

Um dos argumentos mais utilizados para que haja mudança nas regras da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da BM&FBovespa para possibilitar o acesso das pequenas e médias empresas ao mercado de capitais é de que o Brasil é, em sua grande parte, formado por pequenos empreendimentos. A revista Capital Aberto trouxe em sua edição de Julho de 2013 extensa matéria[1]sobre o assunto na qual informa que 99% dos estabelecimentos nacionais são empresas de micro, pequeno e médio porte, cujo faturamento total de tais empresas representaria aproximadamente R$ 9 bilhões — 21% do PIB brasileiro.

Um dos pontos que mais dificulta o financiamento de tais empresas através do mercado de capitais são os altos custos envolvidos, não só com taxas da CVM e da BM&FBovespa, mas o alto investimento na estruturação societária de tais empresas, que em sua grande maioria são constituídas sob a forma de limitadas, o que não permite o registro de companhia aberta. A transformação em sociedade anônima implica não só em publicações legais, que são custosas, mas, ainda, para garantir seu sucesso na entrada ao mercado, a companhia deve manter altos padrões de governança corporativa e cumprir com inúmeras regras impostas pela CVM e BM&FBovespa.

De acordo com a matéria da Capital Aberto, o custo aproximado para fazer uma oferta pública inicial de ações, o “famoso” IPO, no valor de R$ 100 milhões seria de R$ 1milhão a R$3milhões na fase preparatória e após o IPO a empresa passaria a ter um custo anual aproximado de R$ 3,5 milhões.

Segundo matéria publicada no jornal Valor Econômico[2] um grupo de trabalho: Comitê de Ofertas Menores, formado por representantes da BM&FBovespa, CVM, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Associação Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e Agência Brasileira de Inovação (Finep), apresentou um conjunto de propostas para desenvolver o mercado de acesso para as pequenas e médias empresas. Ainda, de acordo com a matéria, existe a intenção de se criar um mercado de acesso alternativo ao Bovespa Mas, que se limitaria ao segmento de negócios de balcão e as ofertas nesse segmento estariam limitadas a operações de até R$ 100 milhões.

As companhias estariam dispensadas do registro na CVM e as ofertas seriam feitas com esforço restrito, ou seja, até 50 investidores poderiam ser consultados, porém somente 20 subscreveriam as ações ofertadas.

Umadas iniciativas apresentada na proposta do grupo de estudos para fomentar o investimento nas pequenas e médias empresas seria a isenção de imposto de renda sobre ganhos de capital para as pessoas físicas e investidores de fundos especialmente constituídos para tais investimentos. Além disso, fala-se em alterações às regras dos fundos de investimento, principalmente das regras dos Fundos de Investimento em Ações (FIA) e dos Fundos de Investimento em Participações (FIP). A ideia é facilitar o investimento dos fundos em tais empresas.

No mesmo sentido de incentivo às pequenas e médias empresas, atualmente tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4.303/12 que cria a figura da Sociedade Anônima Simplificada (SAS), e que aguarda parecer na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Se aprovado, as sociedades anônimas com patrimônio líquido inferior a R$ 48 milhões poderão se enquadrar no regime especial SAS. O projeto prevê ainda a possibilidade da SAS ter um único acionista, podendo ser pessoa física ou jurídica.

As publicações no Diário Oficial e em jornal de grande circulação estariam dispensadas para a SAS, podendo a convocação de assembleia ser feita através de anúncio com comprovação de recebimento e os atos societários, demonstrações financeiras, relatórios da administração, pareceres, entre outros seriam divulgados somente no site da empresa, ou seja, estariam dispensados de publicação em jornal. Dentre outras inovações trazidas pelo projeto está a participação remota nas assembleias e a possibilidade do estatuto social da SAS prever a distribuição desproporcional de lucros.

Por Renata Benacchio Regino e Gabriel Amon Silva

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