A 1ª Turma do TRT de Santa Catarina manteve decisão da 1ª Vara do Trabalho de Rio do Sul reconhecendo o direito de trabalhador de receber, cumulativamente, os adicionais de insalubridade e de periculosidade quando as causas e as razões forem diferentes.
O adicional de periculosidade é devido pelo risco de acontecer, a qualquer tempo, um acidente de trabalho. O de insalubridade deve ser pago ao trabalhador que está exposto a um agente nocivo durante a jornada de trabalho.
O autor, que já tinha conseguido o adicional de insalubridade em outro processo por ter sido exposto a ruídos excessivos e agentes químicos, ingressou com nova ação trabalhista contra o mesmo réu. Na segunda, requereu adicional de periculosidade por abastecer microtrator com óleo diesel e fazer a mistura de óleos lubrificantes com gasolina para o abastecimento de roçadeira.
Na decisão de primeiro grau, o juiz Alessandro da Silva entendeu “ser devidos de forma cumulativa ambos os adicionais quando coexistentes as condições de insalubridade e periculosidade”. O magistrado fundamentou sua sentença no art. 11, b, da Convenção 155 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em que consta que, para efeitos de danos à saúde do trabalhador, devem ser considerados, simultaneamente, os vários agentes e substâncias nocivos ao organismo humano.
Inconformada, a ré recorreu ao Tribunal, alegando a impossibilidade de cumulação desses adicionais. Mas a 1ª Turma também entendeu que se os dois adicionais têm causas e razões diferentes, "logicamente devem ser pagos cumulativamente, sempre que o trabalhador se ativar concomitantemente em atividade insalubre e perigosa”, redigiu, no acórdão, a juíza Águeda Maria Lavorato Pereira, relatora do processo.
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região Porto Alegre, Maio de 2010
sexta-feira, 28 de maio de 2010
segunda-feira, 17 de maio de 2010
Associados a AHK Câmara Brasil-Alemanha Benefícios Concedidos pelo Escritório Scalzilli de Advocacia
O Escritório Scalzilli de Advocacia, com mais de 37 anos de atuação, nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, nas diversas áreas do direito empresarial e corporativo, tem como filosofia de trabalho a relação escritório-cliente, lastreada na credibilidade e acima de tudo na busca incessante de resultados às necessidades de nosssos clientes.
Com mais de 80 advogados atuando de forma segmentada, nas mais diversas áreas do direito empresarial, investimos fortemente em solucoes juridicas e acompanhamento dos negócios que envolvem nossos clientes, buscando constante atualização tecnológica e aprimoramento frente ao mercado e a concorrencia.
No sul do país o Escritório Scalzilli é a principal referência na Área de Falências e Recuperação Judicial de empresas, contando com a atuação de profissionais especializados neste segmento. Além disso prestamos assessoria jurídica no segmento de Energia – Gás, Petróleo e Infra-estrutura, bem como em projetos de sustentabilidade.
Objetivando estar onde o cliente necessita, a partir do ano de 2006, nasceu a Rede Scalzilli/Brasil, iniciando a expansão pelo país com Escritórios próprios e Parceiros, bem estruturados e estrategicamente selecionados, prestando assessoria jurídica, em todas as áreas corporativas.
Hoje, a Rede Scalzilli/Brasil é composta por 13 operações nos Estados do Sul, Sudeste e Centro-Oeste do País, abrangendo mais de 80% do PIB nacional. Nas demais regiões – principalmente pequenas cidades, interior e Nordeste - possui mais de 400 escritórios credenciados, selecionados via criteriosa pesquisa e contatos com OAB locais, objetivando concretizar sua atuação em todo País e oferecer os serviços forenses da forma mais ampla possível.
Aos associados da Câmara Brasil-Alemanha, o Escritório Scalzilli disponibiliza consulta sem qualquer custo, mediante apenas prévio agendamento, e para trabalhos jurídicos e assessoria trabalhamos com valores especiais (30% de redução, em média, com base na tabela da OAB).
Fabrício Nedel Scalzilli
Advogado
OAB/RS – 44.066
Com mais de 80 advogados atuando de forma segmentada, nas mais diversas áreas do direito empresarial, investimos fortemente em solucoes juridicas e acompanhamento dos negócios que envolvem nossos clientes, buscando constante atualização tecnológica e aprimoramento frente ao mercado e a concorrencia.
No sul do país o Escritório Scalzilli é a principal referência na Área de Falências e Recuperação Judicial de empresas, contando com a atuação de profissionais especializados neste segmento. Além disso prestamos assessoria jurídica no segmento de Energia – Gás, Petróleo e Infra-estrutura, bem como em projetos de sustentabilidade.
Objetivando estar onde o cliente necessita, a partir do ano de 2006, nasceu a Rede Scalzilli/Brasil, iniciando a expansão pelo país com Escritórios próprios e Parceiros, bem estruturados e estrategicamente selecionados, prestando assessoria jurídica, em todas as áreas corporativas.
Hoje, a Rede Scalzilli/Brasil é composta por 13 operações nos Estados do Sul, Sudeste e Centro-Oeste do País, abrangendo mais de 80% do PIB nacional. Nas demais regiões – principalmente pequenas cidades, interior e Nordeste - possui mais de 400 escritórios credenciados, selecionados via criteriosa pesquisa e contatos com OAB locais, objetivando concretizar sua atuação em todo País e oferecer os serviços forenses da forma mais ampla possível.
Aos associados da Câmara Brasil-Alemanha, o Escritório Scalzilli disponibiliza consulta sem qualquer custo, mediante apenas prévio agendamento, e para trabalhos jurídicos e assessoria trabalhamos com valores especiais (30% de redução, em média, com base na tabela da OAB).
Fabrício Nedel Scalzilli
Advogado
OAB/RS – 44.066
Rio Grande - Onde o Rio Grande Renasce !
O ESCRITÓRIO SCALZILLI DE ADVOCACIA foi a única grande banca de Advogados do RGS a marcar presença no evento "Rio Grande - Onde o Rio Grande Renasce", que contou também com a presença das empresas Petrobras, Engevix, Toniolo Busnelo, do Presidente da Assembléia, Giovani Cherini, do Prefeito de Rio Grande, Fábio Branco, do Deputado Federal Claudio Diaz (representando a governadora Yeda Crusius), do Vice-Presidente do Sinaval, Franco Papini, da Ex-ministra Dilma Rousseff entre outras autoridades.
O evento abordou as mudanças estruturais que atravessa a cidade após ter se tornando o novo pólo econômico do estado pela retomada dos investimentos na indústria naval e infraestrutura.
Em conversa com o recém empossado Presidente da CDL de Rio Grande Gilberto Tavares Sequeira, o Coordenador da Área de Energia, Gás, Petróleo e Infraestrutura do ESCRITÓRIO SCALZILLI, Dr. Fernando Flach, que também é Presidente da Comissão de Energia da OAB Gaúcha anunciou a instalação imediata de nova filial operacional na cidade para atender a demanda crescente na região.
O evento abordou as mudanças estruturais que atravessa a cidade após ter se tornando o novo pólo econômico do estado pela retomada dos investimentos na indústria naval e infraestrutura.
Em conversa com o recém empossado Presidente da CDL de Rio Grande Gilberto Tavares Sequeira, o Coordenador da Área de Energia, Gás, Petróleo e Infraestrutura do ESCRITÓRIO SCALZILLI, Dr. Fernando Flach, que também é Presidente da Comissão de Energia da OAB Gaúcha anunciou a instalação imediata de nova filial operacional na cidade para atender a demanda crescente na região.
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