Projeto de Lei deverá agilizar processos trabalhistas, afirma especialista

Na última semana, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2.214/11.

A proposta, de autoria do deputado Valtenir Pereira, dispõe alterações 894, 896 e 899 e inclui os artigos 896-B, 896-C e 897-A na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). O foco das proposições é o de garantir segurança jurídica, efetividade e celeridade aos processos com aperfeiçoamento de medidas e procedimentos judiciais.

De acordo com Wagner Luiz Verquietini, advogado trabalhista do Bonilha Advogados, a mudança proposta segue em duas frentes principais: celeridade e segurança jurídica, através da dinamização da sistemática dos recursos no processo do trabalho, forçando os Tribunais de sobreposição a uniformizar sua jurisprudência.

Ele observa que, “hoje o Tribunal Superior do Trabalho recebe anualmente uma média de 200 mil processos, fruto muitas vezes de decisões conflitantes nos próprios Tribunais Regionais. Um dos objetivos do mencionado Projeto de Lei é sem dúvida o de forçar esses Tribunais a uniformizar sua jurisprudência, pois um entendimento uniforme diminuiria o número de recursos em cascata, já que o objetivo é o de vincular as instâncias inferiores através de incentivo do princípio da disciplina judiciária”.

Na prática, o que se pretende com o Projeto de Lei é uma Justiça do Trabalho equânime, dinâmica, eficiente e que forneça segurança jurídica. “De início, quem sairá ganhando com sua aprovação são os jurisdicionados e o Poder Judiciário. Mas, na verdade, o maior ganho será da própria sociedade, porque terá mais clareza e segurança nas relações contratuais e confiança no Poder Judiciário, já que diminuirá as incertezas e as injustiças”, finaliza Wagner Luiz.

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