O Novo pacote do Palácio Piratini prevê a criação do Cadastro Estadual de atividades potencialmente poluidoras, com objetivo de arrecadar mais recursos com a taxa ambiental.
O referido tributo chamado de TCFA – Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental já é cobrado de micro, pequenas, médias e grandes empresas, mas a receita é direcionada aos cofres da União. Com a aprovação do cadastro, a Fazenda Estadual ficará com 60% desse valor, hoje estimado em R$ 15 milhões de reais e poderá dividi-lo junto aos municípios. A idéia do Governo, em parceria com os municípios é aumentar a arrecadação deste imposto em 4 anos para R$ 60 milhões anuais.
www.escritorioscalzilli.com.br
O referido tributo chamado de TCFA – Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental já é cobrado de micro, pequenas, médias e grandes empresas, mas a receita é direcionada aos cofres da União. Com a aprovação do cadastro, a Fazenda Estadual ficará com 60% desse valor, hoje estimado em R$ 15 milhões de reais e poderá dividi-lo junto aos municípios. A idéia do Governo, em parceria com os municípios é aumentar a arrecadação deste imposto em 4 anos para R$ 60 milhões anuais.
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