terça-feira, 3 de maio de 2011

O Novo Código Florestal está pronto para votação.

Depois de quase 3 anos de discussão, a versão final do Código Florestal está pronta para votação amanhã na Câmara dos Deputados em Brasília. O Relator do projeto, Deputado Aldo Rebelo manteve o limite de 30 metros de mata ciliar em áreas rurais que tenham rios e cursos d’água de até 10m de largura. As propriedades que já estiverem desmatado no passado e tenham curso d’água poderão apenas recompor a faixa de 15 metros.
A Área de Inteligência Ambiental e de Sustentabilidade do Escritório Scalzilli de Advocacia está acompanhando de perto todas as alterações do Código Ambiental e seu impacto no mercado.
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