O Governo Gaúcho prorrogou mais uma vez o parcelamento de débitos fiscais, no programa denominado “AJUSTAR/RS”, o qual se encerra somente no dia 31 DE DEZEMBRO DE 2010. Agora o empresário terá mais tempo de avaliar as suas condições de caixa e se a adesão a este parcelamento será vantajoso. Dívidas de ICMS vencidas até dezembro de 2009 podem ser pagas com 60% de desconto nos valores relativos a juros e correção monetária e parcelamento em até 120 meses. Para pagamentos à vista há um desconto de até 50% sobre o valor da multa que vai diminuindo, conforme o número de parcelas que o contribuinte utilizar para pagar o débito.
Para maiores informações contate a Área Tributária e Societária do Escritório Scalzilli de Advocacia
Dra. Naila Gonçalves
naila@escritorioscalzilli.com.br
Escritório Scalzilli de Advocacia
OAB/RS 634
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