A capacidade instalada de energia solar no Brasil é estimada em 20 MW, provenientes de unidades criadas no Programa de Desenvolvimento Energético dos Estados e Municípios para atender comunidades isoladas, bem como em suportes a antenas de telefonia celular e a radares de trânsito.
Atualmente, redução de IPTU e ISSN são algumas possibilidades levantadas nos projetos de lei que tramitam nas mais diversas Câmaras dos municípios brasileiros, tratando sobre estímulos à utilização da energia solar fotovoltaica.
Contudo, em que pese estejam definidas as diretrizes do Sistema de Compensação de Energia Elétrica, o que facilita a aproximação de interessados, faz-se necessária, ainda, uma política de atração de fabricantes para o Brasil, através de incentivos fiscais e financeiros, considerando que, atualmente, grande parte dos equipamentos para a produção de energia solar são importados, devendo ser estudada uma estratégia de Governo para a contínua inserção da fonte solar na matriz energética brasileira.
*Mariana Vicente Níquel, Advogada formada pela PUCRS, especialista em Direito Ambiental pela UFRGS, coordenadora da área de Energia, Infraestrutura e Meio Ambiente da Scalzilli.fmv Advogados & Associados
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