O Senado Federal aprovou nesta terça-feira à noite a medida provisória 579, que prorroga as concessões do setor elétrico e reduz a conta de luz a partir do início de 2013. O projeto foi aprovado por unanimidade e segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff.
Durante a discussão da matéria, a oposição chegou a pedir sua retirada de pauta. O argumento era de que os destaques da medida foram aprovados pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira e não foi respeitado o prazo acordado de 24 horas entre a chegada da matéria na Casa e sua apreciação em plenário.
Relatado pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL), o texto permite a prorrogação de concessões de geradoras, transmissoras e distribuidoras de energia elétrica com vencimento entre 2015 e 2017. Também estabelece novas regras de compra de energia e diminui encargos para baixar o preço final ao consumidor.
Segundo os cálculos iniciais do governo, a tarifa final deveria cair, em média, 16% para as residências e até 28% para a indústria. Entretanto, o percentual poderá ser menor porque algumas usinas geradoras não aderiram à antecipação da prorrogação dos contratos.
http://zerohora.clicrbs.com.br/rs/economia/noticia/2012/12/aprovada-mp-que-prorroga-concessoes-do-setor-eletrico-e-reduz-tarifa-de-energia-3986367.html
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