A partir do próximo dia 19, os mais de 700 mil advogados associados à Ordem dos Advogados do Brasil participam das eleições para renovação das diretorias e Conselhos das 27 Seccionais e Subseções da OAB.
O voto é obrigatório para os associados, sob pena de multa. Quem faltar terá de apresentar justificativa e documento que comprove a razão que o impediu de ir às urnas.
Para votar, os advogados brasileiros já devem ter regularizada a situação financeira junto à seccional onde possuem inscrição. A exigência consta do Regulamento Geral da Advocacia e da OAB (artigo 133, parágrafo 2º, II) e do Provimento 146/2011 (artigo 12, VII), do Conselho Federal da OAB, que regulamenta procedimentos, critérios, condições de elegibilidade, normas de campanha eleitoral e pressupostos de proclamação dos eleitos para os cargos de conselheiros, para a diretoria do Conselho Federal, Seccionais, Subseções e a Diretoria das Caixas de Assistência dos Advogados.
As Seccionais do Paraná, Sergipe e Tocantins terão chapas únicas. Candidataram-se a presidentes por essas chapas os advogados Juliano José Breda, pelo Paraná; Carlos Augusto Monteiro Nascimento, por Sergipe (em busca da reeleição); e Epitácio Brandão Lopes, por Tocantins.
No dia 19 estarão em disputa as seccionais do Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rondônia, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Neste mesmo dia haverá eleição nas seccionais do Paraná e Tocantins. As últimas seccionais a fazer as eleições, dia 30, serão Amapá e Amazonas.
Para acompanhar os pleitos, foram criadas Comissões Eleitorais em todas as seccionais da OAB. Os Conselhos Seccionais funcionarão como órgãos recursais e a Terceira Câmara do Conselho Federal, conduzida pelo diretor-tesoureiro, Miguel Cançado, será o órgão revisor geral das eleições. Além disso, o Conselho Federal designou uma Comissão Eleitoral Temporária, que atuará em caráter consultivo.
“Estamos zelando para que o pleito seja realizado de forma democrática, ordeira e organizada em todo o Brasil. Tenho certeza de que a advocacia brasileira sairá ainda mais forte ao final deste pleito”, afirmou o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB.
Confira abaixo o calendário das eleições
| ELEIÇÕES DAS SECCIONAIS DA OAB | ||
|---|---|---|
| Data das Eleições | Horário | |
| Acre | 20/11/2012 | 09:00 às 17:00 |
| Alagoas | 23/11/2012 | 09:00 às 17:00 |
| Amazonas | 30/11/2012 | 08:00 às 16:00 |
| Amapá | 30/11/2012 | 09:00 às 17:00 |
| Bahia | 22/11/2012 | 09:00 às 17:00 |
| Ceará | 19/11/2012 | 08:00 às 16:00 |
| Distrito Federal | 26/11/2012 | 09:00 às 17:00 |
| Espírito Santo | 29/11/2012 | 09:00 às 17:00 |
| Goiás | 23/11/2012 | 09:00 às 17:00 |
| Maranhão | 23/11/2012 | 09:00 às 17:00 |
| Minas Gerais | 24/11/2012 | 09:00 às 17:00 |
| Mato Grosso do Sul | 20/11/2012 | 09:00 às 17:00 |
| Mato Grosso | 23/11/2012 | 09:00 às 17:00 |
| Pará | 21/11/2012 | 09:00 às 17:00 |
| Paraíba | 19/11/2012 | 09:00 às 17:00 |
| Pernambuco | 19/11/2012 | 09:00 às 17:00 |
| Piauí | 20/11/2012 | 09:00 às 17:00 |
| Paraná | 19/11/2012 | 09:00 às 17:00 |
| Rio de Janeiro | 26/11/2012 | 09:00 às 17:00 |
| Rio Grande do Norte | 19/11/2012 | 09:00 às 17:00 |
| Rondônia | 19/11/2012 | 09:00 às 17:00 |
| Roraima | 23/11/2012 | 09:00 às 17:00 |
| Rio Grande do Sul | 19/11/2012 | 09:00 às 17:00 |
| Santa Catarina | 19/11/2012 | 09:00 às 17:00 |
| Sergipe | 23/11/2012 | 10:00 às 18:00 |
| São Paulo | 29/11/2012 | 10:00 às 18:00 |
| Tocantins | 19/11/2012 | 09:00 às 17:00 |
Revista Consultor Jurídico, 5 de novembro de 2012
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