Bastante disseminada em organizações de diversos ramos de atividade, a certificação de qualidade baseada nos modelos das normas série ISO 9000 começam a despertar interesse também de um número cada vez maior de escritórios de advocacia, departamentos jurídicos de empresas e até de órgãos públicos no Brasil.
Os registros do Centro de Estudos de Administração de Escritórios de Advocacia (CEAE) dão conta de que a primeira certificação de um escritório jurídico no Brasil deu-se em janeiro de 1999. De lá para cá se tem notícias da certificação de vários outros. Mas, na opinião da consultora em administração de escritórios de advocacia Simone Viana Salomão, o número mais expressivo é o de escritórios que, embora não estejam certificados, adotaram a metodologia de trabalho típica das organizações que buscam se certificar
O certificado, muitas vezes, serve para atestar o cumprimento de procedimentos já adotados por muitos escritórios, especialmente aqueles mais profissionalizados , afirma a consultora. Se por um lado a certificação implica em mostrar aos clientes o comprometimento com a qualidade na gestão das atividades do escritório, por outro exige esforços da equipe para se adequar à chamada cultura da qualidade e, na parte econômica, investimentos em consultoria, implementação do sistema e certificação propriamente dita
Controle de registro
A adoção da norma ISO de qualidade gera, na prática, a necessidade de os escritórios manterem registros de uma série de atividades para evitar que prazos sejam perdidos, documentos extraviados, a reclamação de um cliente não seja analisada e assim por diante. Desde o início do processo até a efetiva certificação, um escritório leva, em média, dois anos ou mais para se adequar totalmente. Uma vez certificado, o compromisso é contínuo. Além de melhorar a organização interna do escritório, a vantagem é que a certificação acaba atraindo novos clientes.
O certificado é outorgado por um organismo certificador independente que o concede, por tempo limitado, após ter realizado uma auditoria para verificar se todos os procedimentos administrativos são seguidos à risca. Novas auditorias são feitas periodicamente, normalmente uma vez por ano, para manutenção ou revalidação do certificado.
Nas empresas, a certificação do departamento jurídico, em geral, é uma extensão do trabalho já realizado em outras áreas da mesma companhia, segundo observa a consultora. Mas a onda da qualidade atinge também órgãos públicos, como é o caso do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, que teve uma de suas áreas certificadas em 1996 e, dois anos depois, ampliou o escopo para contemplar todas as áreas da secretaria de fiscalização e elaboração de relatórios anuais da administração pública municipal, segundo relata o coordenador do Escritório da Qualidade Total Mauro Massahiro Chosa. No final de 2002, o TCM passou por nova auditoria de adequação à versão 2000 da ISO 9001.
Por Marcelo Couto - RT Informa/Ed.Revista dos Tribunais
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