Decisão judicial impede a aplicação de cláusula que prejudica lojistas

Uma decisão inédita da Justiça declarou que o Shopping Iguatemi de Porto Alegre não pode impor a Cláusula de Raio aos lojistas, que proíbe os locatários de abrir outro estabelecimento (sede ou filial) em um raio de três kilômetros.A determinação, inédita no Estado e no país, é uma vitória do Sindilojas Porto Alegre, que promoveu ação judicial, já que a cláusula proibia a abertura de lojas no perímetro.

Jornal do Comércio, 09/12/2010